Governo federal oficializa novo sistema digital e muda regras para formação de condutores em todo o país
O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) um dos maiores pacotes de mudanças já realizados no sistema de trânsito brasileiro. As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União.
Entre as principais novidades está o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que substitui a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT) e passa a concentrar diversas etapas do processo de habilitação. A cerimônia de lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula e do ministro dos Transportes, Renan Filho.
Fim da obrigatoriedade de autoescolas
Uma das mudanças mais impactantes é o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas. A partir de agora, o candidato poderá:
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Contratar instrutores autônomos, desde que credenciados pelos Detrans
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Utilizar veículo próprio para o treinamento
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Definir quantas horas práticas deseja fazer, negociando diretamente com o instrutor
Com a medida, a carga mínima obrigatória de aulas práticas foi reduzida de 20 para apenas 2 horas. Segundo o governo, a mudança busca corrigir excessos da regulamentação antiga e baratear o custo da CNH no país.
Aulas teóricas gratuitas e digitais
Todo o conteúdo teórico passa a ser oferecido gratuitamente pelo aplicativo CNH do Brasil. Para realizar a prova, o candidato deverá:
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Cumprir o curso digital pelo app
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Receber um certificado automático de conclusão
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Comparecer ao Detran apenas para coleta de foto e biometria
Não haverá mais carga horária mínima obrigatória nas aulas teóricas. Basta concluir o conteúdo on-line.
Exames seguem presenciais
Apesar das mudanças no ensino, continuam obrigatórios e presenciais:
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✅ Prova prática de direção
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✅ Exame médico
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✅ Avaliação psicológica
As novas regras passam a valer para todos os processos de habilitação iniciados após a publicação oficial.