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BYD sai da ‘lista suja’ do trabalho escravo após decisão judicial
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- Fonte: RondoMotor
- 10 de Abril de 2026 - 17:00
- Atualizada em: de de -
Medida judicial suspende inclusão da montadora em lista do governo e reverte impacto imediato enquanto caso segue em análise
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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A BYD obteve uma decisão favorável na Justiça e foi retirada da chamada “lista suja” do trabalho escravo, mantida pelo governo federal. A medida liminar, concedida nesta quarta-feira (8), suspende temporariamente a inclusão da empresa no cadastro, que havia sido atualizado dois dias antes.
A decisão foi assinada pelo juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília. A montadora recorreu por meio de mandado de segurança após ser responsabilizada por condições envolvendo trabalhadores chineses em um canteiro de obras ligado à construção de sua fábrica em Camaçari, na Bahia, em dezembro de 2024.
Decisão e argumentos da defesa
Segundo a defesa da BYD, não há vínculo empregatício direto com os trabalhadores resgatados, que teriam sido contratados por empresas terceirizadas responsáveis pelas obras. O magistrado acatou esse entendimento preliminar, destacando ausência de comprovação de “subordinação estrutural” ou seja, de que os operários estavam sob ordens diretas da montadora.
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Outro ponto considerado foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que permite a terceirização em diferentes etapas da cadeia produtiva. Como a atividade principal da BYD é a fabricação de veículos, e não a construção civil, a responsabilização imediata foi considerada inadequada neste momento.
impacto econômico evitado
A permanência da empresa na lista poderia gerar consequências severas, como:
- Restrição ao acesso a linhas de crédito
- Impedimento de participação em licitações públicas
- Risco de perda de incentivos fiscais
Além disso, a BYD argumenta que já firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho da Bahia, no valor de R$ 40 milhões, para indenizações relacionadas ao caso, atuando de forma subsidiária em eventuais irregularidades de terceirizadas.
Apesar da decisão favorável, o processo ainda não foi encerrado. A exclusão é provisória e válida até o julgamento definitivo. Caso a liminar seja revertida, a montadora poderá retornar ao cadastro.
Relembre o caso
O caso ganhou repercussão em novembro de 2024, após reportagem da Agência Pública revelar condições degradantes enfrentadas por trabalhadores chineses. Entre as denúncias estavam:
- Agressões físicas e violência disciplinar
- Consumo de água imprópria
- Alimentação inadequada
- Falta de itens básicos de higiene e segurança
- Alojamentos precários e superlotados
Em ações posteriores, o Ministério Público do Trabalho resgatou 163 trabalhadores e apontou indícios de trabalho análogo à escravidão. Segundo o órgão, havia retenção de passaportes, descontos abusivos e restrições que dificultavam o retorno dos trabalhadores ao país de origem.
Desdobramentos
Após o caso, a BYD rompeu contrato com a empresa responsável pela contratação dos operários e iniciou medidas para corrigir falhas. Os trabalhadores foram transferidos para hotéis e passaram a receber assistência.
Em dezembro de 2025, foi firmado acordo judicial que encerrou parte das investigações, com pagamento de indenizações e estabelecimento de obrigações para evitar novas irregularidades.
A situação, no entanto, segue sob análise judicial e administrativa, com possibilidade de novos desdobramentos conforme o avanço do processo.
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