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CADE mira cartéis em postos de combustíveis e promete reforçar investigações até 2026
- Clássicos & Histórias
- Fonte: IG CARROS
- 24 de Julho de 2025 - 13:16
Conselho quer combater combinações de preços entre empresas e já aplicou mais de R$ 700 milhões em multas por irregularidades no setor
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) vai intensificar a fiscalização sobre o mercado de combustíveis no Brasil até 2026. A medida, publicada nesta quarta-feira (23), tem como objetivo combater práticas anticompetitivas que impactam diretamente os preços pagos pelos consumidores, como a formação de cartéis entre redes de postos.
De acordo com o órgão, o setor é considerado estratégico por afetar o custo de vida da população e influenciar diretamente na economia nacional. A fiscalização será tratada como prioridade e envolverá não apenas investigações, mas também ações em parceria com Polícia Federal (PF), Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Ministério de Minas e Energia (MME).
Investigações e ações concretas
Entre as medidas previstas estão o reforço nas investigações sobre acordos ilegais de preços, a revisão de estudos técnicos sobre o setor, além da organização de uma audiência pública até o fim de 2025. O evento reunirá especialistas, representantes do mercado e a sociedade civil para debater os principais desafios do setor de combustíveis no Brasil.
O CADE também pretende facilitar o acesso a dados fiscais e de mercado, além de ampliar instrumentos de combate à cartelização.
Histórico de multas e condenações
A decisão de priorizar o setor ocorre após uma série de condenações de redes de postos por formação de cartel. Apenas em 2024, sete empresas do Distrito Federal e região foram multadas em R$ 155 milhões por práticas anticompetitivas.
Desde 2013, o órgão já julgou 26 casos envolvendo cartéis de combustíveis, sendo que 18 resultaram em condenações, com multas que somam R$ 755,7 milhões. Casos semelhantes foram registrados em estados como São Paulo, Espírito Santo, Maranhão e Amazonas.
População será incentivada a denunciar
Além das ações internas, o CADE pretende ampliar o canal de denúncias por meio de campanhas de conscientização. A autarquia reforçará o uso da plataforma “clique denúncia”, além de divulgar o programa de leniência, que permite que empresas envolvidas em irregularidades colaborem com as investigações em troca de benefícios legais.
Todos os setores do CADE têm 30 dias para apresentar planos de ação com metas e atividades a serem executadas até 2026. A expectativa é que as medidas comecem a ser implementadas imediatamente.
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