A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que determina a gratuidade do despacho de uma mala de até 23 kg em voos domésticos no Brasil. A decisão reverte a regra que está em vigor desde 2017, quando as companhias aéreas passaram a cobrar pelo despacho mesmo de bagagens simples, o que gerou reclamações de passageiros em todo o país.
Com o novo texto, cada pessoa poderá embarcar com uma bagagem de mão e despachar uma mala sem custo adicional, se a proposta for confirmada pelo Senado.
O que muda
Segundo parlamentares favoráveis ao projeto, a alteração busca garantir que consumidores não sejam mais penalizados por cobranças consideradas abusivas. O texto faz parte do chamado “Voo Simples”, pacote de medidas para modernizar o setor aéreo.
As companhias alegam que o modelo atual trouxe mais opções de tarifas e que a revisão pode gerar custos e até impactar a oferta de voos, argumento que será analisado no Senado.
Ainda não está valendo
Apesar da repercussão positiva nas redes sociais, a mudança ainda não entrou em vigor.
O projeto precisa:
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Ser analisado e votado no Senado Federal
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Se aprovado, seguir para sanção presidencial
Somente depois disso as novas regras poderão ser aplicadas nos aeroportos brasileiros.
A medida anima principalmente quem viaja com frequência e costuma despachar malas em deslocamentos nacionais.