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Câmara dos Deputados vai debater liberação da CNH a partir dos 16 anos
- Clássicos & Histórias
- Fonte: RondoMotor
- 14 de Março de 2026 - 10:00
- Atualizada em: de de -
Comissão especial discutirá redução da idade mínima para dirigir e outras mudanças no Código de Trânsito.
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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A Câmara dos Deputados marcou uma comissão especial para discutir possíveis mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo a proposta que prevê liberar a CNH para jovens a partir dos 16 anos.
O debate será conduzido pelo relator deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e faz parte de um conjunto de 270 propostas relacionadas ao trânsito que podem alterar regras atuais de habilitação e fiscalização.
Segundo o parlamentar, a proposta busca ampliar a discussão sobre a idade mínima para dirigir no país. Ele argumenta que, se jovens de 16 anos já podem votar, também poderiam discutir a possibilidade de dirigir.
Audiências públicas
Para analisar as propostas, a Câmara realizará audiências públicas entre o fim de março e abril. Entre os temas previstos estão:
25/03/2026 – Processo de formação de condutores
01/04/2026 – Redução da idade mínima para a primeira habilitação
08/04/2026 – Regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos
15/04/2026 – Fiscalização de velocidade e sistemas de pedágio free flow
Diversas instituições devem participar dos debates, incluindo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), os Detrans, representantes dos municípios, a Polícia Rodoviária Federal e entidades ligadas aos Centros de Formação de Condutores (autoescolas).
Outras mudanças em discussão
Além da possível redução da idade mínima para dirigir, o grupo também deve analisar propostas como reformulação dos exames para tirar a CNH, maior uso de tecnologia no trânsito e inclusão de conteúdos sobre educação no trânsito nas escolas.
A comissão também pretende discutir questões relacionadas à burocracia do sistema atual, como o envio de multas pelos Correios e as regras para exames médicos e psicológicos.
A expectativa é que o relatório final da comissão seja votado até maio, após a análise das propostas e das contribuições apresentadas durante as audiências públicas.
Especialistas criticam
Representantes de autoescolas e especialistas em trânsito demonstraram preocupação com possíveis mudanças no CTB. Segundo eles, alterações recentes já teriam reduzido a carga de aulas práticas e teóricas na formação de novos motoristas.
Entidades de médicos e psicólogos do trânsito também defendem a manutenção dos exames de saúde física e mental, afirmando que essas avaliações funcionam como importante mecanismo de segurança coletiva.
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