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Customização de embarcações: o que pode e o que não pode fazer no Brasil

Pintura, iluminação, acessórios e som: veja até onde vai a liberdade na personalização de barcos e jets

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Customização de embarcações: o que pode e o que não pode fazer no Brasil

Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli

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Customizar lanchas, jets e barcos está cada vez mais comum no Brasil. Envelopamento, iluminação LED, novos estofados e até sistemas de som turbinados viraram tendência nas marinas. Mas será que tudo isso é permitido por lei? A resposta é: sim, mas com restrições.
 
A Marinha do Brasil, por meio da NORMAM-03 (norma que regula embarcações de esporte e recreio), estabelece algumas regras importantes para quem deseja personalizar sua embarcação sem dores de cabeça.
 
✅ O que pode fazer na customização
 
  • Envelopar ou pintar o casco com novas cores, desde que não prejudique a visibilidade do número de inscrição e que a cor do casco esteja informada na documentação (ou atualizada junto à Capitania dos Portos).
  • Trocar o estofado, revestimento interno ou instalar decks de EVA — não há restrições, desde que não afetem a segurança da embarcação (como obstruir saídas de emergência, por exemplo).
  • Instalar sistema de som ou iluminação LED — permitido, mas o som não pode ultrapassar os limites de poluição sonora em áreas de navegação pública. Iluminação externa não pode confundir outras embarcações, ou simular luzes de navegação oficiais.
  • Adicionar acessórios como escadas, suportes de pesca, geladeiras náuticas e plataformas retráteis — são permitidos desde que não alterem a estrutura da embarcação original sem a devida homologação.
🚫 O que não pode ou exige cuidado
 
  • Alterar a estrutura do casco (ex: cortar, alongar ou abrir janelas) sem aprovação técnica e inspeção da Marinha. Isso pode comprometer a estabilidade e segurança da embarcação.
  • Instalar motores maiores que o autorizado no documento de registro da embarcação. Isso é infração grave.
  • Iluminação em cores que confundam com sinalização de navegação (vermelho, verde, branco de topo) — isso é proibido e pode causar acidentes.
  • Som em excesso que incomode outras embarcações ou banhistas — pode gerar multa por perturbação.
 
 
Dica importante

 

Antes de qualquer modificação estrutural ou de desempenho, o ideal é consultar a Capitania dos Portos da sua região. Já mudanças estéticas simples (estofado, cor, adesivos) geralmente são permitidas, mas precisam manter visível a identificação da embarcação.
 
 

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