Customizar lanchas, jets e barcos está cada vez mais comum no Brasil. Envelopamento, iluminação LED, novos estofados e até sistemas de som turbinados viraram tendência nas marinas. Mas será que tudo isso é permitido por lei? A resposta é: sim, mas com restrições.
A Marinha do Brasil, por meio da NORMAM-03 (norma que regula embarcações de esporte e recreio), estabelece algumas regras importantes para quem deseja personalizar sua embarcação sem dores de cabeça.
✅ O que pode fazer na customização
Envelopar ou pintar o casco com novas cores, desde que não prejudique a visibilidade do número de inscrição e que a cor do casco esteja informada na documentação (ou atualizada junto à Capitania dos Portos).
Trocar o estofado, revestimento interno ou instalar decks de EVA — não há restrições, desde que não afetem a segurança da embarcação (como obstruir saídas de emergência, por exemplo).
Instalar sistema de som ou iluminação LED — permitido, mas o som não pode ultrapassar os limites de poluição sonora em áreas de navegação pública. Iluminação externa não pode confundir outras embarcações, ou simular luzes de navegação oficiais.
Adicionar acessórios como escadas, suportes de pesca, geladeiras náuticas e plataformas retráteis — são permitidos desde que não alterem a estrutura da embarcação original sem a devida homologação.
🚫 O que não pode ou exige cuidado
Alterar a estrutura do casco (ex: cortar, alongar ou abrir janelas) sem aprovação técnica e inspeção da Marinha. Isso pode comprometer a estabilidade e segurança da embarcação.
Instalar motores maiores que o autorizado no documento de registro da embarcação. Isso é infração grave.
Iluminação em cores que confundam com sinalização de navegação (vermelho, verde, branco de topo) — isso é proibido e pode causar acidentes.
Som em excesso que incomode outras embarcações ou banhistas — pode gerar multa por perturbação.
Dica importante
Antes de qualquer modificação estrutural ou de desempenho, o ideal é consultar a Capitania dos Portos da sua região. Já mudanças estéticas simples (estofado, cor, adesivos) geralmente são permitidas, mas precisam manter visível a identificação da embarcação.