DESTAQUES
- Como identificar se o óleo do motor foi adulterado?
- Fiat vai lançar cinco novos carros no Brasil até 2030
- Prefeitura pode indenizar motorista por danos causados por irregularidades nas ruas
- Feirão de Carro e Pesca estreia em Porto Velho com ofertas e atrações inéditas
- Qual é a melhor época para ir de Porto Velho a Manaus?
- Nova Honda CRF 300F chega à Mastter Moto em Porto Velho com mais performance
- Por que novamente a gasolina em Porto Velho é mais cara que no interior de Rondônia?
- Motociclista cai ao empinar em Porto Velho e vídeo ganha repercussão nacional nas redes
- Com chegada do iOS 26, Apple atualiza CarPlay; veja as novidades
- Robôs humanoides já são usados na fabricação de carros
Detran tem prazo para comunicar uma multa ao motorista? Entenda
- Dicas & Manutenção
- Fonte: RondoMotor
- 16 de Setembro de 2025 - 17:00
- Atualizada em: de de -
Advogado explica diferença entre emissão e recebimento da notificação de infração
Compartilhar via
Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do RondoMotor.
O prazo para que o órgão de trânsito comunique uma multa ao motorista é um tema que gera dúvidas e divergências na interpretação da lei. Segundo o advogado Gustavo Fonseca, da Doutor Multas, o Detran tem até 30 dias para emitir a notificação de autuação, mas isso não significa que o infrator será comunicado dentro desse mesmo período.
“O órgão pode emitir no 30º dia e a carta ainda levar mais tempo para chegar ao motorista”, esclarece o especialista. De acordo com ele, não há prazo legal específico para o recebimento da notificação na residência do infrator.
Na prática, a emissão dentro do prazo já é considerada como comunicação, ficando o restante a cargo dos Correios ou do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), caso o condutor seja cadastrado.
Caso o prazo de emissão seja ultrapassado, a infração pode ser questionada. “Mesmo quando há excesso de prazo, o órgão costuma dar continuidade ao processo, cabendo ao motorista apresentar recurso para tentar o cancelamento da multa”, explica Fonseca.
A recomendação dos especialistas é que o condutor sempre acompanhe seus registros no site do Detran ou no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, já que confiar apenas na entrega da carta pode levar à perda de prazos de defesa.
Publicidade
