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Exame toxicológico para tirar primeira CNH de carro e moto entra em vigor
- Clássicos & Histórias
- Fonte: AutoEsporte
- 20 de Maio de 2026 - 20:30
- Atualizada em: de de -
Nova regra já está em vigor em todo o Brasil e exige laudo negativo para emissão da primeira habilitação nas categorias A e B
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país passaram a exigir oficialmente o exame toxicológico para emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B.
A nova exigência entrou em vigor nesta segunda-feira (18), após comunicado da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Agora, quem pretende tirar a primeira habilitação para moto ou carro precisará apresentar resultado negativo no exame toxicológico de larga janela de detecção.
Regra já está prevista no Código de Trânsito
A medida foi aprovada por meio do Projeto de Lei sancionado em 2025 e já está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pela Lei nº 15.153/2025.
Os Detrans receberam a confirmação oficial sobre a validade da nova regra na última sexta-feira (15) e começaram a aplicar imediatamente a exigência.
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Com isso, o exame toxicológico passa a ser obrigatório para todas as categorias de habilitação, de A até E.
Diferença para motoristas profissionais
Apesar da ampliação da exigência, existe uma diferença importante entre as categorias.
Para motoristas das categorias A e B, o exame será obrigatório apenas na emissão da primeira CNH.
Já condutores profissionais das categorias C, D e E continuam obrigados a renovar o exame toxicológico a cada dois anos e meio.
Governo cita redução de acidentes
Segundo os Detrans e a Senatran, a decisão foi baseada nos resultados observados desde 2016, quando o exame passou a ser obrigatório para motoristas profissionais.
De acordo com dados apresentados pelos órgãos de trânsito, no primeiro ano da exigência houve redução de:
• 34% nos acidentes envolvendo caminhões;
• 45% nos sinistros com ônibus nas rodovias federais.
O objetivo da ampliação da regra é tentar reduzir acidentes envolvendo jovens motoristas e combater o avanço do consumo de drogas sintéticas.
Atualmente, mortes no trânsito estão entre as principais causas de óbitos de pessoas entre 14 e 29 anos no Brasil.
Outras mudanças recentes na CNH
Além da nova exigência do exame toxicológico, outras mudanças recentes passaram a valer no sistema de habilitação brasileiro.
Desde janeiro de 2026, entrou em vigor o programa CNH para Todos, que reduziu o número de aulas teóricas e práticas em autoescolas para diminuir os custos da primeira habilitação.
Segundo a Senatran, os pedidos para emissão da primeira CNH saltaram de 369,2 mil em janeiro de 2025 para 1,7 milhão em janeiro de 2026.
Outra mudança recente foi o fim da obrigatoriedade da prova de baliza em todo o Brasil, medida válida desde fevereiro deste ano.
Renovação automática também avança
Também foi aprovada recentemente no Senado Federal a medida provisória que permite renovação automática da CNH para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do “bom condutor”.
A proposta vale para motoristas sem infrações registradas por 12 meses consecutivos e ainda aguarda sanção presidencial.
São Paulo reduziu custo da CNH
Em maio, o Detran de São Paulo também anunciou redução de 56,6% no valor para emissão da CNH no estado.
A mudança aconteceu após o fim da obrigatoriedade da impressão física do documento para quem optar apenas pela versão digital.
Com isso, São Paulo passou a ter o menor custo do país para emissão da habilitação.
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