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Fim da autoescola obrigatória: entenda os principais pontos e polêmicas da proposta
- Dicas & Manutenção
- Fonte: Auto Esporte
- 08 de Outubro de 2025 - 17:00
- Atualizada em: de de -
Projeto recebeu aval do presidente Lula e está em consulta pública; mudanças prometem reduzir custos, mas levantam debates sobre segurança.
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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O projeto que propõe o fim da obrigatoriedade das autoescolas (CFCs) para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está movimentando o país. Após receber o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta entrou em consulta pública no dia 2 de outubro, com prazo até 2 de novembro, e já bateu recorde de participações, somando mais de 5 mil contribuições em 24 horas.
O texto, disponível na Plataforma +Brasil, será analisado posteriormente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e promete reduzir o custo da habilitação em até 80%, o que poderia baixar o valor médio atual de R$ 3.217,64 para cerca de R$ 645.
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Mas, junto com a promessa de economia, vieram as polêmicas. O RondoMotor explica os principais pontos que têm gerado debate:
Aulas práticas fora das autoescolas
A principal mudança está na retirada da obrigatoriedade das aulas práticas nos CFCs.
Pelo novo modelo, o candidato poderá escolher entre fazer o curso em uma autoescola ou com instrutores independentes, desde que credenciados pelo Detran de cada estado.
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O número de aulas também não será mais fixo — o candidato poderá decidir quantas aulas deseja fazer.
Enquanto parte da população apoia a flexibilidade e a possível redução de custos, entidades como a Fenauto (Federação Nacional das Autoescolas) alertam para o risco de formação deficiente de novos condutores.
Instrutores autônomos e carga horária
Outra mudança polêmica é a possibilidade de instrutores autônomos darem aulas práticas fora dos CFCs.
Todos deverão ser credenciados oficialmente pelo Detran, mas o projeto retira a exigência de carga horária mínima — antes eram obrigatórias 20 horas/aula práticas e 40 teóricas.
Críticos afirmam que a falta de padronização pode dificultar a fiscalização e comprometer a qualidade do aprendizado. Já os defensores dizem que a medida estimula a concorrência e derruba preços abusivos.
Mudança na ordem das etapas da CNH
Pelo sistema atual, o candidato faz os exames médico e psicológico antes do curso teórico.
A proposta inverte essa ordem: as aulas teóricas viriam antes dos exames, o que gerou preocupação.
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Especialistas afirmam que permitir o início das aulas antes de avaliar as condições físicas e mentais do candidato pode ser tecnicamente imprudente.
“Esses exames garantem que o candidato tem condições mínimas para aprender e operar um veículo com segurança”, apontou um comentário na consulta pública.
Aulas teóricas online e com outras entidades
O projeto também amplia o uso do ensino a distância (EAD) nas aulas teóricas, permitindo que outras entidades credenciadas — além das autoescolas — possam oferecer o curso, como as Escolas Públicas de Trânsito.
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A ideia é facilitar o acesso, especialmente em regiões mais afastadas, e reduzir custos.
No entanto, participantes da consulta alertam que o modelo precisa de estrutura adequada e fiscalização digital para garantir a efetividade do ensino.
O que muda na prática
Mesmo com as alterações propostas, provas teóricas, práticas e exames médicos continuam obrigatórios.
A CNH só será emitida após a aprovação em todas as etapas, com o candidato devidamente apto.
O texto do Governo Federal reforça que o objetivo é ampliar o acesso à habilitação, mas sem comprometer a segurança no trânsito.
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