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Governo autoriza fim da obrigatoriedade de autoescolas para CNH
- Lançamentos & Teste Drive
- Fonte: RondoMotor
- 03 de Outubro de 2025 - 12:00
- Atualizada em: 06 de Outubro de 2025 - 09:09
Medida busca reduzir custos e ampliar acesso à habilitação no país
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quarta-feira (1º) o Ministério dos Transportes a avançar com a proposta de acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida, defendida pelo ministro Renan Filho (MDB), mantém obrigatórios os exames teórico e prático, mas torna as aulas facultativas. Isso permitirá que candidatos escolham instrutores autônomos, plataformas digitais ou até mesmo cursos gratuitos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
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Segundo o governo, a expectativa é implementar a mudança até dezembro de 2025, por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação no Congresso.
Atualmente, tirar a CNH custa em média de R$ 3 mil a R$ 4 mil, sendo cerca de 77% destinados às autoescolas. Com a mudança, o valor deve cair para algo entre R$ 700 e R$ 800, abrangendo apenas exames e taxas.
A proposta deve beneficiar principalmente a população de baixa renda e mulheres, que enfrentam mais barreiras financeiras para obter a habilitação. Além disso, o governo prevê a abertura de até 50 mil vagas para instrutores autônomos, ampliando a concorrência em um mercado hoje dominado por cerca de 15 mil autoescolas.
Ainda de acordo com o Ministério dos Transportes, mais de 40 milhões de motoristas circulam irregularmente no Brasil, com quase metade das motos e 39% dos carros em situação ilegal. A expectativa é que a flexibilização aumente a adesão, reduza infrações e contribua para a segurança viária.
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