Documento especial criado pela Lei Estadual nº 5.754/2024 identifica motoristas com Transtorno do Espectro Autista e garante atendimento mais humanizado nas abordagens.
O Governo de Rondônia iniciou, neste mês de outubro, a distribuição da Carteira Azul, um porta-documentos exclusivo para condutores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa é do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) e foi instituída pela Lei Estadual nº 5.754/2024, com o objetivo de reforçar a inclusão, acessibilidade e o respeito à diversidade no trânsito.
A Carteira Azul tem como finalidade facilitar a identificação de motoristas com TEA durante fiscalizações e abordagens, contribuindo para um atendimento mais acolhedor e humanizado por parte das autoridades de trânsito. O documento é gratuito e pode ser solicitado por condutores habilitados mediante laudo médico que comprove o diagnóstico.
🗣 “Mais respeito e compreensão no trânsito”
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a medida representa um avanço nas políticas de valorização da cidadania.
“O governo de Rondônia tem trabalhado para tornar o estado cada vez mais inclusivo. A Carteira Azul é um exemplo concreto desse compromisso, pois reconhece as necessidades específicas das pessoas com TEA e promove mais respeito e compreensão no trânsito”, afirmou.
Como solicitar
A solicitação da Carteira Azul deve ser feita presencialmente nas unidades do Detran-RO. Para ter direito ao documento, o condutor deve apresentar:
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Laudo médico atualizado e completo, emitido por profissional habilitado, com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) referente ao TEA;
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Documento oficial de identificação;
O Detran informa que não há cobrança de taxa para o requerimento.
A Carteira Azul não substitui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Trata-se de um porta-documento diferenciado, que deve conter a CNH do condutor e servir como um símbolo de reconhecimento e inclusão.
💬 “Um trânsito mais humano”
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou que a implementação da Carteira Azul é mais um passo rumo a um trânsito mais empático.
“Nosso objetivo é garantir que as pessoas com TEA sejam tratadas com empatia e compreensão. A Carteira Azul é uma ferramenta simples, mas de grande impacto social, pois reforça a mensagem de que todos têm o direito de dirigir e de serem respeitados igualmente”, destacou.
📄 Documentos necessários
Para solicitar a Carteira Azul, o condutor deve apresentar:
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Documento de identificação;
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Laudo médico contendo:
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Nome completo do condutor;
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Data e assinatura do médico;
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Identificação do profissional (CRM);
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Código CID referente ao TEA.