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Governo de Rondônia inicia distribuição da Carteira Azul para condutores com TEA

Documento especial criado pela Lei Estadual nº 5.754/2024 identifica motoristas com Transtorno do Espectro Autista e garante atendimento mais humanizado nas abordagens.

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Governo de Rondônia inicia distribuição da Carteira Azul para condutores com TEA

Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli

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O Governo de Rondônia iniciou, neste mês de outubro, a distribuição da Carteira Azul, um porta-documentos exclusivo para condutores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa é do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) e foi instituída pela Lei Estadual nº 5.754/2024, com o objetivo de reforçar a inclusão, acessibilidade e o respeito à diversidade no trânsito.
 
A Carteira Azul tem como finalidade facilitar a identificação de motoristas com TEA durante fiscalizações e abordagens, contribuindo para um atendimento mais acolhedor e humanizado por parte das autoridades de trânsito. O documento é gratuito e pode ser solicitado por condutores habilitados mediante laudo médico que comprove o diagnóstico.
 
🗣 “Mais respeito e compreensão no trânsito”
 
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a medida representa um avanço nas políticas de valorização da cidadania.
 
“O governo de Rondônia tem trabalhado para tornar o estado cada vez mais inclusivo. A Carteira Azul é um exemplo concreto desse compromisso, pois reconhece as necessidades específicas das pessoas com TEA e promove mais respeito e compreensão no trânsito”, afirmou.
 
Como solicitar
 
A solicitação da Carteira Azul deve ser feita presencialmente nas unidades do Detran-RO. Para ter direito ao documento, o condutor deve apresentar:
  • Laudo médico atualizado e completo, emitido por profissional habilitado, com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) referente ao TEA;
  • Documento oficial de identificação;
 
O Detran informa que não há cobrança de taxa para o requerimento.
 
A Carteira Azul não substitui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Trata-se de um porta-documento diferenciado, que deve conter a CNH do condutor e servir como um símbolo de reconhecimento e inclusão.
 
💬 “Um trânsito mais humano”
 
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou que a implementação da Carteira Azul é mais um passo rumo a um trânsito mais empático.
 
“Nosso objetivo é garantir que as pessoas com TEA sejam tratadas com empatia e compreensão. A Carteira Azul é uma ferramenta simples, mas de grande impacto social, pois reforça a mensagem de que todos têm o direito de dirigir e de serem respeitados igualmente”, destacou.
 
📄 Documentos necessários
 
Para solicitar a Carteira Azul, o condutor deve apresentar:
  • Documento de identificação;
  • Laudo médico contendo:
  • Nome completo do condutor;
  • Data e assinatura do médico;
  • Identificação do profissional (CRM);
  • Código CID referente ao TEA.

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