Medida vale para fase de adaptação do sistema e permite cancelamento de penalidades após quitação dos débitos
Motoristas de Porto Velho e de todo o país terão um alívio nas penalidades relacionadas ao pedágio automático. O Governo do Brasil anunciou a suspensão das multas ligadas à fase de transição do sistema free flow e estabeleceu um prazo de 200 dias para regularização dos débitos junto às concessionárias.
A medida impacta diretamente usuários da BR-364 em Rondônia, onde o modelo já está em operação. Muitos condutores foram surpreendidos com autuações por não estarem familiarizados com o sistema, que dispensa praças físicas de pedágio.
ENTENDA O QUE MUDA
Com a decisão, motoristas que quitarem os valores pendentes dentro do prazo terão as multas e os pontos na CNH cancelados. Após esse período, as penalidades voltam a ser aplicadas normalmente.
Além disso, o governo prevê a integração das concessionárias ao aplicativo da CNH Digital, centralizando as cobranças em um único ambiente para facilitar o controle por parte dos usuários.
E QUEM JÁ PAGOU MULTA?
Motoristas que já quitaram multas ou perderam pontos na carteira poderão solicitar ressarcimento diretamente nos órgãos de trânsito ou junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres.
RODOVIAS COM FREE FLOW NO BRASIL
O sistema já está ativo em diferentes trechos do país:
• BR-101 – Sistema Rio-Santos (RioSP/Motiva)
• BR-116 – Sistema Rio-Santos (RioSP)
• BR-381 – Nova 381 S.A.
• BR-262 – Way-262
• BR-364 – Nova 364
• BR-277 – EPR Iguaçu
• BR-369 – EPR Paraná
• SP-099 – Tamoios (Contorno Sul)
• SP-333 – Ecovias Noroeste Paulista
• SP-326 – Ecovias Noroeste Paulista
• MG-459 – EPR Sul de Minas
CENÁRIO E IMPACTO
A iniciativa busca corrigir falhas iniciais na implementação do sistema e aumentar a transparência no processo de cobrança. Ao mesmo tempo, reforça a necessidade de adaptação dos motoristas ao novo modelo, que deve se expandir nos próximos anos como padrão nas rodovias brasileiras.
A partir do fim do prazo de 200 dias, as penalidades voltarão a ser aplicadas normalmente para quem não regularizar a situação.