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Lei permite prova de direção com automáticos, mas carro particular precisa ser adesivado

Mudanças no processo de obtenção da habilitação no Brasil abrem caminho para realização da prova prática em veículos automáticos, mas impõem regras específicas para quem optar por usar carro particular.

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Lei permite prova de direção com automáticos, mas carro particular precisa ser adesivado

Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli

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O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil passou por alterações recentes que permitem a realização da prova prática de direção em veículos automáticos. A mudança reflete uma adaptação às tendências da frota circulante, na qual carros com câmbio automático já representam parcela significativa das vendas.
 
Apesar da nova permissão, existem exigências que geram dúvidas nos candidatos, em especial sobre o uso de carros particulares no exame. Segundo informações do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), veículos particulares podem ser utilizados desde que atendam a requisitos específicos, incluindo a adesivação obrigatória, em conformidade com o artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
 
O que mudou na prova prática
 
Com a modernização das regras, candidatos que optarem por carros automáticos poderão realizar a prova prática sem a necessidade de controlar embreagem e marchas, características que muitas vezes complicam a avaliação de quem já dirige esse tipo de veículo no dia a dia.
 
Além disso, alguns estados estão eliminando a tradicional baliza do exame, concentrando a avaliação na direção em via pública e nas manobras de fluxo urbano. Essa revisão tem sido considerada uma forma de tornar o exame mais conectado às tarefas reais enfrentadas pelos motoristas no trânsito cotidiano.
 
Carro particular e adesivação
 
Para que um veículo particular seja aprovado no exame, ele precisa estar dentro das normas estabelecidas pelo Detran local. Um dos pontos mais importantes é a adesivação do carro com identificação visível de que se trata de veículo de prova. O custo estimado para a colocação desses adesivos pode chegar a cerca de R$ 1 000, conforme parâmetros adotados por autoescolas.
 
Essa exigência busca garantir que os examinadores, demais condutores e fiscais de trânsito reconheçam imediatamente que o veículo está sendo utilizado em um exame oficial, reforçando a segurança e a organização durante a prova.
 
Regras complementares
 
Além da adesivação, o carro particular usado na prova deve:
 
• Ser regularmente licenciado e possuir todos os equipamentos obrigatórios.
• Estar em perfeitas condições de uso, com pneus, freios e sinalização em ordem.
• Contar com espelhos retrovisores e itens de segurança adicionais quando exigidos pela regulamentação estadual.
 
A presença de um instrutor credenciado também é necessária, seja ele vinculado a uma autoescola ou atuando como profissional autônomo devidamente registrado.
 
Como a lei nacional se posiciona
 
A permissão para uso de veículos automáticos na prova prática está respaldada por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que flexibilizam o processo de formação de condutores e buscam acompanhar as transformações do parque automotivo.
 
Administradores públicos e especialistas em trânsito avaliam que a inclusão de carros automáticos e a possibilidade de uso de veículos particulares, mesmo com regras específicas, podem ampliar o acesso à habilitação e reduzir custos para o candidato que já possui um automóvel.
 
Impactos esperados
 
A medida é vista como um passo importante na tentativa de modernizar as normas de trânsito no Brasil. Ao mesmo tempo, a adesivação obrigatória de carros particulares levanta debates sobre custos adicionais e a necessidade de padronização entre os diferentes Detrans estaduais.
 
Ainda assim, a tendência é que outros estados sigam o exemplo de São Paulo, adaptando suas regras para oferecer mais opções aos candidatos sem comprometer a segurança e a qualidade da formação dos futuros motoristas.

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