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O que mudou (e o que não mudou) nas regras sobre o uso de capacetes
- Dicas & Manutenção
- Fonte: RondoMotor
- 16 de Dezembro de 2025 - 18:00
- Atualizada em: de de -
Fiscalização reforçada gera confusão, mas normas para uso de capacetes seguem as mesmas
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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Nos últimos dias, publicações nas redes sociais passaram a afirmar que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) teria criado novas exigências para o uso de capacetes por motociclistas. No entanto, as regras não foram alteradas e seguem previstas há anos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Segundo especialistas, o que ocorreu foi um reforço na fiscalização, o que gerou a percepção de mudança entre condutores.
O que não mudou
• Não houve criação de novas regras
• Os valores de multa permanecem os mesmos
• A pontuação na CNH não foi alterada
• A suspensão da CNH não é automática
O que continua valendo
• Pilotar sem capacete é infração gravíssima
• Utilizar capacete sem selo do Inmetro também é infração gravíssima
• Multa no valor de R$ 293,47
• Acréscimo de sete pontos na CNH
• Retenção do veículo até a regularização
Situações que geram dúvidas
• O capacete deve estar corretamente afivelado
• É obrigatória a utilização de viseira ou óculos de proteção
• O capacete do tipo “coquinho” é permitido, desde que possua selo do Inmetro e seja usado com óculos adequados
Em casos como presilha solta ou viseira levantada, pode haver autuação, mas o enquadramento da infração pode variar, não sendo automaticamente classificado como gravíssimo em todas as situações.
Sobre a suspensão da CNH
A suspensão do direito de dirigir só ocorre quando o condutor ultrapassa o limite legal de pontos ou se enquadra em situações específicas previstas na legislação. Não há suspensão imediata apenas pelo uso irregular do capacete.
Além das penalidades administrativas, autoridades reforçam que o uso correto do capacete é fundamental para a segurança do motociclista, reduzindo significativamente o risco de lesões graves em acidentes.
A orientação é que os condutores verifiquem regularmente se o capacete está em bom estado, com selo do Inmetro, corretamente afivelado e dentro das normas, garantindo segurança e evitando penalidades.
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