Diferente do que ocorre em diversos países, o autoatendimento em postos de combustível segue restrito no Brasil. A regra envolve legislação federal, argumentos de segurança e impactos no mercado de trabalho.
Ao viajar para o exterior, muitos brasileiros estranham uma prática comum: o próprio motorista realiza o abastecimento. No Brasil, porém, essa tarefa cabe ao frentista. A diferença não é cultural apenas. Ela tem base legal.
Desde o ano 2000, a Lei Federal nº 9.956 determina a proibição da operação das bombas de combustível pelo consumidor. Com isso, os postos são obrigados a manter profissionais responsáveis pelo abastecimento.
A justificativa da segurança
Quando a legislação foi implementada, um dos principais fundamentos foi a prevenção de acidentes. O abastecimento envolve substâncias altamente inflamáveis e riscos operacionais.
Entre as preocupações mais citadas estão:
• Derramamento de combustível
• Abastecimento com produto incorreto
• Manuseio inadequado do equipamento
• Possíveis focos de ignição
A lógica adotada foi a de que trabalhadores treinados reduziriam a probabilidade de falhas e incidentes.
Impacto social e empregos
Outro argumento relevante foi a proteção ao emprego. A função de frentista representa uma parcela significativa de postos de trabalho no país.
A eventual liberação do autoatendimento sempre levanta discussões sobre possíveis efeitos no mercado laboral, especialmente em um setor que emprega milhares de pessoas em todo o território nacional.
O modelo internacional
Em países como Estados Unidos e em grande parte da Europa, o autoatendimento é predominante. Nesses locais, o sistema funciona de forma amplamente automatizada.
O consumidor normalmente realiza o pagamento antecipadamente ou utiliza cartões diretamente na bomba. A prática é considerada simples e incorporada ao cotidiano.
Debate recorrente
Periodicamente surgem propostas para flexibilizar a regra no Brasil. Os defensores apontam possíveis benefícios:
• Redução de custos operacionais
• Maior autonomia do consumidor
• Alinhamento com padrões internacionais
Já os críticos destacam riscos e desafios:
• Potencial redução de empregos
• Questões relacionadas à segurança
• Resistência do próprio consumidor
Papel da regulação
Cabe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, normatizar e fiscalizar o funcionamento do setor. Apesar dos debates, o modelo atual permanece inalterado.