Saiba o que diz a lei, como funciona o saque-aniversário e os projetos que querem liberar a compra de veículos com o fundo de garantia
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, servindo como uma reserva financeira compulsória. Atualmente, o recurso pode ser usado em situações específicas, como financiamento imobiliário, aposentadoria, saque-aniversário, calamidade pública e doenças graves.
Mas afinal: é possível comprar carro ou moto com o FGTS? A resposta é não, pelo menos por enquanto. A legislação atual não prevê a compra de veículos como uma das modalidades de saque.
Saque-aniversário: alternativa indireta
Embora não seja permitido usar o fundo diretamente, o saque-aniversário pode ser uma forma indireta de adquirir um veículo. Nessa modalidade, o trabalhador retira anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS, conforme a tabela oficial, que varia de 50% (para saldos até R$ 500) a 5% (para valores acima de R$ 20 mil), acrescida de uma parcela fixa.
Por exemplo: quem tem R$ 20 mil de saldo pode sacar até R$ 2.900 por ano. Esse valor pode ser utilizado livremente, inclusive para complementar a compra de um carro ou moto. Porém, há um risco: quem opta pelo saque-aniversário perde o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, só podendo retornar ao saque-rescisão após dois anos.
Motoristas de aplicativo
Um dos debates mais recentes no Congresso Nacional é a liberação do FGTS para motoristas de aplicativo. O PL 2552/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), propõe permitir o uso de até 60% do saldo do fundo para compra de veículos destinados exclusivamente ao trabalho. O condutor teria de comprovar que está cadastrado em aplicativo há pelo menos seis meses, não possuir outro veículo em seu nome e apresentar renda suficiente para a manutenção do automóvel. O projeto ainda tramita no Legislativo.
Projetos de lei já apresentados
Outras propostas semelhantes já foram discutidas, como o PL 2679/22, que buscava liberar o saque do FGTS para compra de carros novos ou usados, mas que não avançou. Até o momento, nenhuma foi aprovada.
Especialistas alertam
Segundo a consultora de finanças pessoais Paula Bazzo, utilizar o saque-aniversário para comprar um veículo só é recomendável para quem já possui uma reserva financeira além do FGTS. Caso contrário, o trabalhador pode ficar desprotegido em caso de demissão.
“Se a compra do carro depende apenas do FGTS, não é uma boa estratégia. Mas, se o trabalhador tem outras fontes de segurança financeira e usa o saque como complemento, pode ser viável”, avalia.