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Projeto de lei prevê prisão ou multa de até R$ 1 mil para escapamento barulhento
- Clássicos & Histórias
- Fonte: RondoMotor
- 04 de Novembro de 2025 - 11:00
- Atualizada em: de de -
Proposta ainda está no início da tramitação na Câmara dos Deputados
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende tornar mais rigorosa a punição para quem utilizar escapamento barulhento em motocicletas e outros veículos. O PL 4573/2025 foi proposto pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e estabelece que, em caso de reincidência, o responsável poderá receber pena de prisão simples de 15 a 30 dias ou multa no valor de R$ 1 mil. O valor pode ser dobrado caso haja nova reincidência.
Atualmente, conduzir veículo com equipamento que produza ruído acima dos limites legais é considerado infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro, com multa e retenção do veículo para regularização. Com a proposta, a penalidade ganharia caráter de contravenção penal, ampliando a possibilidade de responsabilização do infrator.
Segundo o autor, o objetivo é reduzir a poluição sonora e garantir o sossego público, especialmente em áreas residenciais onde o ruído excessivo tem se tornado causa recorrente de reclamações e impactos à saúde da população.
A proposta ainda está na fase inicial de tramitação. O texto aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes e pode ser alterado antes de seguir para outras comissões, plenário da Câmara e posteriormente Senado. Só após aprovação em todas as etapas e sanção presidencial poderia entrar em vigor.
Enquanto isso, permanecem valendo as regras atuais de fiscalização estabelecidas pelo Contran e pelo Código de Trânsito. Agentes de trânsito seguem promovendo abordagens e inspeções para verificar adulterações no sistema de escapamento ou ruídos acima do permitido.
O debate deve ganhar força entre motociclistas, órgãos fiscalizadores e moradores de grandes centros urbanos. Associações de motociclistas já sinalizam que pretendem se mobilizar para defender o direito à personalização de veículos sem punições consideradas excessivas, enquanto especialistas em saúde pública reforçam os danos provocados pela exposição contínua a ruídos intensos.
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