Proposta apresentada pelo deputado Delegado Rodrigo Camargo prevê desconto de até 30% no imposto e isenção total para pessoas com deficiência
Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo propõe que parte do valor pago em pedágios possa ser abatido do IPVA no ano seguinte. A iniciativa busca amenizar o impacto financeiro para motoristas que utilizam rodovias concedidas e já arcam com alta carga tributária.
Entenda como funcionaria
Pelo texto da proposta, o motorista continuará pagando o pedágio normalmente ao longo do ano. Os valores pagos ficarão registrados e, no exercício seguinte, poderão ser convertidos em crédito para abatimento no IPVA do veículo.
O projeto estabelece os seguintes critérios:
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Desconto de até 30% do valor do IPVA para pessoas físicas e jurídicas;
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Para pessoas com deficiência (PcD), abatimento de até 100% do valor gasto com pedágio;
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Aplicação do benefício tanto para proprietários pessoa física quanto para empresas.
Objetivo da proposta
Segundo o parlamentar, a medida tem como foco garantir mais equilíbrio financeiro a quem depende das rodovias para trabalhar, transportar mercadorias ou realizar deslocamentos frequentes.
Caso seja aprovado, o projeto ainda precisará de regulamentação para definir os mecanismos de controle dos pagamentos, integração de dados e operacionalização dos descontos junto à Secretaria da Fazenda.
A proposta seguirá agora para análise nas comissões antes de eventual votação em plenário.