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Projeto que previa vistoria obrigatória em carros com mais de 5 anos é derrubado após pressão popular
- Clássicos & Histórias
- Fonte: Auto Esporte
- 13 de Abril de 2026 - 14:00
- Atualizada em: de de -
Proposta foi considerada inconstitucional e gerou críticas por possíveis custos extras aos motoristas
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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O projeto de lei que previa a obrigatoriedade de vistoria periódica para veículos com mais de cinco anos de fabricação foi derrubado após forte repercussão negativa entre motoristas.
A proposta, de autoria do deputado Fausto Pinato, havia sido aprovada anteriormente na Comissão de Viação e Transportes, mas acabou barrada neste mês após análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Como funcionaria a vistoria
O texto previa a criação de uma inspeção veicular obrigatória e periódica para carros com mais de cinco anos.
Caso fosse aprovado, o descumprimento geraria:
- Multa de R$ 195,23
- Cinco pontos na CNH
- Possibilidade de retenção do veículo
Além disso, a vistoria também seria exigida em situações como transferência de propriedade, suspeita de clonagem e recuperação de veículos roubados.
Motivo da rejeição
Proposta visava carros com a partir de cinco anos de fabricação — Foto: Foto: Divulgação
A proposta enfrentou forte reação nas redes sociais, com críticas relacionadas ao aumento de custos para os proprietários de veículos.
O deputado Cezinha Madureira votou pela inconstitucionalidade do projeto, apontando que a medida feria o princípio da razoabilidade ao impor despesas adicionais sem justificativa considerada suficiente.
Recuo do autor
Diante da repercussão negativa, o autor do projeto afirmou que a proposta estava sendo interpretada de forma equivocada e não descartou a possibilidade de desistir da iniciativa.
Segundo ele, o objetivo seria organizar e padronizar regras já existentes, e não criar novas dificuldades para os motoristas.
Como funciona hoje
Atualmente, a vistoria veicular no Brasil não é obrigatória de forma periódica para todos os veículos.
O procedimento é exigido apenas em situações específicas, como:
- Transferência de propriedade
- Mudança de município
- Adaptação veicular
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