Número citado em mensagens virais se refere a estimativa do IVA e não a uma cobrança direta sobre ganhos de Uber e 99
Mensagens que circularam nas redes sociais nos últimos dias alarmaram motoristas de aplicativo ao afirmar que Uber, 99 e outras plataformas teriam tributação de 26,5% sobre os rendimentos a partir de 2026. A informação é falsa. A Receita Federal esclareceu que o percentual citado não representa um imposto aplicado aos motoristas.
Segundo o órgão, o número corresponde a uma estimativa de teto do IVA dual, tributo criado pela Reforma Tributária, e não funciona como cobrança direta sobre o faturamento ou rendimento da atividade.
O que é o IVA dual citado no boato
O IVA dual reúne dois impostos sobre consumo:
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CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal
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IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios
O novo modelo vai substituir tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, reorganizando a tributação sobre o consumo no país. Por se tratar de um imposto aplicado ao consumo e não à renda, o IVA não representa um desconto automático no valor recebido por motoristas de aplicativo, como sugerem as mensagens falsas.
Quem segue isento em 2026
A Receita Federal destaca que, em 2026, motoristas enquadrados como nanoempreendedores permanecem isentos de tributação. Nessa categoria entram profissionais com receita anual final de até R$ 40,5 mil.
O cálculo considera apenas 25% do faturamento bruto, após a dedução de custos operacionais como combustível, manutenção e desgaste do veículo. A lógica reconhece que o valor total das corridas não representa o lucro real do motorista.
Exemplo prático desmonta o boato
Para ilustrar, a Receita cita um exemplo simples:
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Um motorista que fatura R$ 120 mil por ano
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Aplicando a base de 25%, a receita tributável cai para R$ 30 mil
Nesse cenário, o condutor continua dentro do limite de isenção, o que mostra que a tese do “imposto de 26,5% para todos” não se sustenta.
E quem é MEI ou ultrapassa o limite
Mesmo motoristas que optam pelo Microempreendedor Individual (MEI), com faturamento anual de até R$ 81 mil, ou que superam o limite do nanoempreendedor, não são enquadrados na alíquota que viralizou. As referências oficiais apontam alíquotas fixas entre 1% e 1,3%, valores muito inferiores ao percentual citado nos boatos.
Renda variável ajudou a espalhar a fake news
O tema ganhou força em um contexto de renda instável para motoristas de aplicativo. Levantamento da fintech GigU aponta que, em São Paulo, uma jornada de 60 horas semanais gera lucro médio de R$ 4.252,24, após a dedução de custos como combustível e impostos. No Rio de Janeiro, a média é de R$ 3.304,93 para 54 horas semanais, enquanto Belo Horizonte registra R$ 3.554,58.
A Receita reforça que não existe cobrança automática de 26,5% sobre os ganhos de motoristas de aplicativo e orienta que profissionais busquem informações em canais oficiais antes de compartilhar conteúdos alarmistas.