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Reforma tributária pode mudar tributação de motoristas de aplicativo a partir de 2026; impacto ainda será definido
- Dicas & Manutenção
- Fonte: Roraima24H
- 16 de Dezembro de 2025 - 16:00
- Atualizada em: de de -
Estimativa de alíquota de até 26,5% é projeção e depende de regulamentação; governo nega aumento automático
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional pode alterar a forma como motoristas de aplicativos, como Uber e similares, são tributados a partir de 2026. No entanto, não há definição oficial de que a categoria passará automaticamente a pagar 26,5% de imposto, como tem circulado em publicações nas redes sociais.
O percentual de 26,5% citado em reportagens e análises recentes refere-se a uma projeção baseada na soma das alíquotas estimadas dos novos tributos criados pela reforma — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa estimativa considera um cenário máximo e ainda não representa uma regra definitiva.
De acordo com o governo federal, a reforma não prevê aumento automático de impostos sobre corridas por aplicativo. As regras específicas para trabalhadores de plataformas digitais ainda dependem de regulamentação por meio de leis complementares, que deverão detalhar como será feita a tributação, quem será responsável pelo recolhimento e quais regimes poderão ser aplicados.
Especialistas em tributação alertam que o impacto final sobre os motoristas vai depender de fatores como:
- forma de enquadramento (pessoa física, MEI ou outro regime);
- possibilidade de abatimento de custos operacionais;
- definição sobre quem recolhe o imposto: motorista ou plataforma.
Atualmente, motoristas de aplicativo já arcam com despesas elevadas, como combustível, manutenção, seguro, depreciação do veículo e taxas das plataformas. Por isso, o debate sobre a regulamentação da atividade tem gerado preocupação entre trabalhadores do setor.
Entidades representativas da categoria acompanham a tramitação das leis complementares e defendem que qualquer novo modelo de tributação leve em conta a realidade econômica dos motoristas. A implementação do novo sistema será gradual, com início previsto para 2026 e transição até o início da próxima década.
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