A transferência de propriedade de veículos poderá ser realizada de forma integralmente eletrônica no Brasil. A mudança foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da Resolução nº 1.027, publicada no Diário Oficial da União em 18 de agosto de 2026.
 
A nova regulamentação estabelece diferentes modalidades para o procedimento e prevê a integração das etapas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A proposta é reduzir a burocracia e facilitar a compra e venda de veículos usados.
 
Três modalidades de transferência
 
A resolução estabelece três formas de transferência de propriedade: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada.
 
Na modalidade eletrônica, comprador e vendedor poderão realizar digitalmente etapas que atualmente podem exigir procedimentos separados. Entre elas estão o registro da negociação, a assinatura eletrônica, a consulta e o pagamento de débitos e taxas dos Detrans e a conclusão da mudança de propriedade.
 
A vistoria do veículo continuará fazendo parte do processo, conforme as exigências previstas na regulamentação.
 
Serviço será disponibilizado pelo aplicativo
 
Apesar da regulamentação já estar em vigor, o novo sistema ainda está em fase de implementação nacional.
 
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) trabalha na disponibilização da funcionalidade para pessoas físicas dentro do aplicativo CNH do Brasil. Quando estiver disponível, a expectativa é concentrar em um único fluxo digital etapas que atualmente podem ser realizadas em diferentes sistemas.
 
Modalidade custodiada terá proteção ao pagamento
 
A regulamentação também criou a chamada transferência eletrônica custodiada.
 
Nesse modelo, o valor negociado pelo veículo poderá permanecer em custódia durante a operação, sendo liberado somente depois que os requisitos necessários para concluir a transferência forem cumpridos.
 
A medida busca oferecer mais segurança para as partes envolvidas na negociação, ao mesmo tempo em que integra as etapas necessárias para a mudança de propriedade.
 
Menos burocracia na compra e venda de veículos
 
Com a implantação do novo sistema, a proposta do Contran é tornar a transferência de veículos mais simples, integrada e segura, permitindo que comprador e vendedor realizem grande parte do procedimento de maneira digital.
 
A mudança, no entanto, não significa que o serviço já esteja disponível integralmente para todos os motoristas. A implementação nacional da funcionalidade ainda depende da disponibilização dos recursos pela Senatran.