Veículos com mais de 20 anos serão isentos de IPVA em 2026

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Fonte: RondoMotor
29 de Outubro de 2025 - 10:12

Medida beneficia carros de passeio fabricados até 2004 e elimina diferenças entre estados

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Veículos com mais de 20 anos serão isentos de IPVA em 2026

Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta do pagamento de IPVA todos os veículos de passeio com 20 anos ou mais de fabricação. A mudança está prevista para entrar em vigor no início de 2026 e vai padronizar as regras de cobrança em todo o país, reduzindo desigualdades atualmente existentes entre os estados.

A proposta, de autoria do Senado, foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para votação no plenário da Câmara. A expectativa é de rápida tramitação, devido ao amplo apoio político.

A nova legislação beneficiará proprietários de automóveis fabricados até 2004, desde que estejam devidamente licenciados no Detran. A comprovação da data de fabricação será feita automaticamente com base no cadastro nacional, sem necessidade de solicitação presencial.

Ficam excluídos da isenção:

Micro-ônibus
Ônibus
Reboques e semirreboques
Veículos comerciais em geral

Segundo estimativas federais, cerca de 2 milhões de carros poderão ser beneficiados imediatamente em 2026.

A justificativa apresentada pelos parlamentares é que famílias de baixa renda são as mais dependentes de veículos antigos para mobilidade, e o imposto representa custo significativo para manter esses automóveis em circulação. Hoje, critérios de isenção variam entre 10 e 30 anos, dependendo do estado, o que o projeto pretende eliminar.

Sobre o impacto fiscal, os estados argumentam que eventuais perdas de arrecadação poderão ser compensadas por menor inadimplência, aumento na regularização de veículos antigos e estímulo ao mercado de carros novos, apoiado por programas de renovação de frota.

A implementação da medida acompanhará o calendário de licenciamento do próximo ano. Motoristas devem manter seus dados atualizados junto ao Detran até novembro de 2025 para garantir o acesso ao benefício. Casos de adulteração ou fraude serão alvo de fiscalização reforçada, com cobranças retroativas e multas.

O texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara, com exigência de 308 votos. A expectativa é de que a votação definitiva ocorra ainda em 2025.