Mudar a cor de um carro por meio de pintura ou envelopamento é permitido no Brasil, mas o procedimento pode exigir autorização prévia do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e atualização do documento do veículo. A exigência depende da extensão da modificação realizada na carroceria.
 
De acordo com a Resolução nº 916/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a alteração de cor é caracterizada quando a pintura ou o adesivamento cobre mais de 50% da superfície do veículo, desconsiderando as áreas envidraçadas.
 
Isso significa que a instalação de faixas decorativas, adesivos ou detalhes em outra tonalidade não exige necessariamente a atualização do registro, desde que a modificação não ultrapasse o limite estabelecido.
 
QUANDO É NECESSÁRIO REGULARIZAR?
 
Motoristas que desejam alterar mais da metade da cor original do automóvel devem solicitar autorização ao órgão de trânsito antes de realizar o serviço.
 
Após a pintura ou o envelopamento, é necessário atualizar as informações cadastrais do veículo e emitir um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e), com a cor correspondente.
 
Nos casos em que o automóvel apresenta diferentes tonalidades e não é possível identificar uma cor predominante, a legislação determina que o registro seja realizado como cor fantasia.
 
Embora as regras gerais sejam nacionais, os procedimentos administrativos, as taxas e os prazos variam conforme o Detran de cada estado.
 
QUAIS SÃO AS PENALIDADES?
 
Circular com um veículo cuja cor foi modificada sem a devida regularização pode resultar em penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
 
O artigo 230, inciso VII, classifica como infração grave conduzir um veículo com a cor ou característica alterada sem a regularização exigida.
 
A penalidade inclui multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo para regularização.
 
PINTURA OU ENVELOPAMENTO SEGUEM A MESMA REGRA
 
A legislação não diferencia a pintura convencional da aplicação de películas adesivas quando o assunto é a alteração da cor predominante do automóvel.
 
Portanto, mesmo que o envelopamento seja reversível e permita recuperar a pintura original, o proprietário deverá regularizar a modificação caso ela ultrapasse o limite de 50%.
 
Antes de contratar o serviço, a recomendação é consultar o Detran responsável pelo registro do veículo para verificar os documentos necessários, as etapas de autorização e os custos envolvidos.