A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1.670/2026, que pode alterar as regras para os táxis em todo o país. A proposta estabelece que os veículos utilizados no serviço tenham, no máximo, 15 anos de uso e cria linhas de financiamento públicas para facilitar a renovação da frota.
 
De autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o texto tramita em regime de urgência e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
 
Limite nacional
 
Caso seja aprovado, o projeto determina que a idade do veículo seja contada a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A regra valerá para automóveis movidos a gasolina, etanol, flex, híbridos, elétricos e também para veículos adaptados.
 
Além do limite de idade, a proposta exige que os táxis exibam informações como número da autorização, identificação do motorista ou da empresa responsável e a tabela de tarifas em local visível aos passageiros.
 
A fiscalização e as vistorias continuarão sob responsabilidade dos estados e do Distrito Federal.
 
Mudança pode afetar regras atuais
 
Na prática, o projeto cria um padrão nacional, mas algumas cidades já adotam exigências mais rígidas. Em municípios como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, por exemplo, o tempo máximo de permanência dos veículos no serviço é inferior aos 15 anos previstos no texto.
 
Crédito para renovação da frota
 
Outro destaque da proposta é a criação de linhas de financiamento específicas para taxistas por meio de instituições financeiras oficiais.
 
O projeto prevê prazo de pagamento de até 15 anos e abre espaço para condições especiais destinadas à compra de veículos mais eficientes do ponto de vista energético, incluindo modelos híbridos e elétricos.
 
A iniciativa chega enquanto já está em vigor o programa federal Move Brasil, que oferece condições diferenciadas para taxistas e motoristas de aplicativo adquirirem veículos zero-quilômetro cadastrados pelas montadoras. Atualmente, o programa reúne dezenas de modelos de diferentes categorias e, desde julho, também passou a contemplar seminovos híbridos e elétricos fabricados a partir de 2024.
 
Ainda não muda as regras
 
Apesar da tramitação em regime de urgência, o projeto ainda não altera a legislação atual. Até que seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, continuam valendo as regras estabelecidas por estados e municípios sobre a idade máxima dos veículos utilizados no serviço de táxi.