A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que poderá mudar a forma como os consumidores visualizam o preço dos combustíveis no Brasil. O Projeto de Lei 4.788/2025 propõe que postos de combustíveis sejam obrigados a informar, na nota fiscal, como é formado o valor cobrado pela gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha (GLP).
 
A proposta é de autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) e já teve o regime de urgência aprovado. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara, sem precisar passar por todas as comissões temáticas.
 
O que deverá aparecer na nota fiscal
 
Caso seja aprovado, o projeto altera a Lei nº 12.741/2012, conhecida como Lei do Imposto na Nota, ampliando a transparência sobre os custos envolvidos na venda dos combustíveis.
 
A nota fiscal deverá discriminar cinco componentes do preço final:
  • Valor do produtor ou da refinaria (ou importador);
  • Custo do biocombustível adicionado, como etanol anidro na gasolina e biodiesel no diesel;
  • Tributos federais, incluindo CIDE, PIS/Pasep e Cofins;
  • Imposto estadual (ICMS);
  • Margem bruta de comercialização, que engloba custos operacionais e lucro de distribuidoras e postos.
 
Segundo os defensores da proposta, a medida permitirá que o consumidor saiba exatamente quanto está pagando por cada etapa da cadeia de comercialização.
 
Transparência em toda a cadeia
 
O projeto também determina que refinarias, importadores e distribuidoras informem os valores correspondentes às suas etapas nas operações comerciais.
 
A intenção é garantir a rastreabilidade das informações desde a produção até a venda ao consumidor final, permitindo maior transparência sobre a composição do preço dos combustíveis.
 
Justificativa da proposta
 
Na justificativa do projeto, são citados dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que apontam aumento da participação da margem de revenda no preço da gasolina.
 
Segundo o levantamento, essa parcela teria passado de 16,1% para 20% do valor final pago pelo consumidor.
 
Quando a regra poderá entrar em vigor
 
Apesar da aprovação do regime de urgência, o projeto ainda não virou lei.
 
Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Em seguida, deverá ser sancionado pelo presidente da República.
 
Somente após a conclusão de todas essas etapas a exigência passará a valer para os postos de combustíveis em todo o território nacional.