Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar uma característica presente em diversos veículos vendidos atualmente no Brasil. O PL 1.396/2026, de autoria do deputado federal Pastor Gil (PL-MA), propõe a proibição do uso do estepe fino de uso temporário, exigindo que os automóveis sejam equipados de fábrica com um estepe integral, de mesmas dimensões, capacidade de carga e índice de velocidade dos pneus originais.
 
A proposta abrange automóveis de passeio, SUVs, picapes, utilitários e veículos comerciais, e tem como principal objetivo aumentar a segurança dos motoristas em situações de troca de pneus.
 
Projeto aponta riscos do estepe temporário
 
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que o estepe temporário compromete o comportamento dinâmico do veículo por possuir dimensões diferentes das rodas originais.
 
Segundo o texto, essa diferença pode provocar alterações na estabilidade, frenagem, tração e distribuição de carga, além de interferir no funcionamento de sistemas eletrônicos, como ABS e controle de estabilidade.
 
O deputado também argumenta que o uso do estepe fino pode aumentar o risco de perda de controle do veículo, derrapagens, aquaplanagem e até capotamentos, especialmente em situações de emergência.
 
Fabricantes poderão ser penalizadas
 
Caso o projeto seja aprovado, as montadoras que descumprirem a nova regra poderão sofrer penalidades como aplicação de multas, suspensão da comercialização dos veículos e obrigação de substituir gratuitamente o estepe inadequado.
 
O texto ainda prevê que a ausência do estepe integral seja considerada um vício do produto, garantindo ao consumidor o direito à substituição, devolução dos valores pagos e eventual indenização por danos materiais ou morais, quando cabível.
 
Como funciona a regra atualmente
 
Atualmente, a legislação brasileira permite o uso de estepes temporários. A Resolução nº 540/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina apenas que o conjunto roda/pneu do estepe tenha o mesmo diâmetro externo do conjunto original do veículo.
 
Além disso, alguns modelos podem ser comercializados sem estepe, desde que utilizem pneus do tipo run flat ou contem com um kit de reparo emergencial composto por selante e compressor de ar, capazes de restaurar temporariamente o pneu furado.
 
Projeto ainda será analisado
 
Apresentado em março deste ano, o PL 1.396/2026 ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados e passará pelas comissões responsáveis antes de seguir para votação. Até o momento, não há previsão para que a proposta seja apreciada pelo plenário.