Recusar o teste do bafômetro durante uma fiscalização de trânsito não significa que o motorista ficará livre de penalidades. A legislação brasileira prevê punições específicas para quem se nega a realizar o procedimento, mesmo quando não há comprovação imediata de consumo de álcool. Além disso, dependendo dos sinais identificados pelo agente de trânsito, a situação pode ser enquadrada como direção sob influência de álcool e até resultar em responsabilização criminal.
A recusa é considerada uma infração gravíssima, conforme o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade inclui multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A infração não gera pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pois já prevê a suspensão como penalidade específica.
Em caso de reincidência no período de até 12 meses, o valor da multa dobra e chega a R$ 5.869,40.
Recusar o bafômetro é crime?
A recusa ao teste, por si só, não configura crime. Ela é uma infração administrativa, com penalidades previstas no CTB. O crime de embriaguez ao volante está previsto no artigo 306 e depende da comprovação de que o motorista conduzia o veículo com a capacidade psicomotora alterada em razão do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa.
Essa comprovação pode ocorrer por meio do bafômetro ou de outros elementos previstos na legislação, incluindo a constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.
O que mudou nas regras de fiscalização em 2026?
Desde agosto de 2026, a Resolução nº 1.031 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece novos critérios para a fiscalização. Uma das mudanças é a exigência de pelo menos dois sinais de alteração da capacidade psicomotora, observados em conjunto e devidamente registrados pelo agente, para caracterizar a infração de dirigir sob influência de álcool com base nesses indícios.
Entre os sinais que podem ser observados estão dificuldade de equilíbrio, fala alterada, sonolência, agressividade, exaltação, dispersão e comportamento incompatível com as condições normais de condução.
Quando o motorista recusa o procedimento e não apresenta pelo menos dois sinais de alteração, a situação é enquadrada no artigo 165-A, referente à recusa. Entretanto, se o agente identificar e registrar dois ou mais sinais, o enquadramento passa a ser pelo artigo 165, que trata de dirigir sob influência de álcool, sem prejuízo de eventual responsabilização criminal.
A regulamentação também estabelece que o motorista não pode escolher livremente qual procedimento será utilizado na fiscalização. Se o agente oferecer regularmente um teste e o condutor se negar a realizá-lo, a recusa poderá ser caracterizada.
Qual é a diferença entre recusar o teste e dirigir embriagado?
Embora as penalidades administrativas sejam semelhantes, existe uma diferença importante entre as duas situações.
Na recusa, o motorista não aceita realizar o procedimento de fiscalização e pode ser autuado pelo artigo 165-A do CTB. Já na infração por dirigir sob influência de álcool, prevista no artigo 165, é necessário que a alteração seja constatada por meio dos procedimentos estabelecidos na regulamentação.
A infração administrativa por dirigir sob influência de álcool pode ser caracterizada por resultado do bafômetro a partir de 0,05 mg de álcool por litro de ar alveolar, descontada a margem de erro do equipamento, ou pela constatação dos sinais previstos na resolução.
Para configurar o crime de embriaguez ao volante, o resultado considerado no bafômetro deve atingir pelo menos 0,34 mg/L, após o desconto do erro máximo admissível, ou a alteração da capacidade psicomotora deve ser comprovada por outros meios admitidos pela legislação.
O que acontece com o veículo durante a abordagem?
Quando o motorista é autuado, o veículo fica retido até que outro condutor habilitado e em condições de dirigir seja apresentado e passe pela fiscalização. Caso não apareça alguém apto a assumir a direção, o automóvel poderá ser removido ao depósito.
A suspensão do direito de dirigir é aplicada posteriormente, por meio de processo administrativo. O motorista tem direito de apresentar defesa e recorrer da penalidade.
Depois de cumprir o período de suspensão, também é necessário realizar e ser aprovado no curso de reciclagem para recuperar o direito de dirigir.
As regras reforçam que a recusa ao bafômetro não elimina as consequências de uma fiscalização da Lei Seca. Mesmo sem realizar o teste, o motorista pode ser autuado e, conforme as circunstâncias registradas pelo agente, responder também por dirigir sob influência de álcool.
