A transferência de propriedade de veículos deverá ficar mais simples para compradores e vendedores. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou uma nova modalidade que permitirá realizar o processo de forma integralmente digital, pelo celular.
 
A regulamentação foi publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU) e tem como objetivo reduzir a quantidade de etapas e procedimentos presenciais necessários atualmente.
 
Como será a nova transferência digital?
 
O processo de transferência já conta com algumas ferramentas digitais, como a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), assinatura eletrônica e comunicação eletrônica de venda.
 
A novidade é que esses recursos passarão a fazer parte de um único fluxo eletrônico, integrado ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
 
Quando a funcionalidade estiver disponível, comprador e vendedor poderão utilizar o sistema para realizar diferentes etapas da negociação no mesmo ambiente.
 
Entre os procedimentos previstos estão:
  • Registro da negociação;
  • Assinatura eletrônica da transferência;
  • Consulta de débitos e taxas;
  • Pagamento de valores devidos aos Detrans;
  • Conclusão da transferência de propriedade.
  • Vistoria continuará sendo exigida
 
A digitalização não elimina a necessidade de vistoria quando ela for obrigatória.
 
Nesses casos, a inspeção continuará sendo realizada, mas o resultado também será integrado ao fluxo eletrônico, evitando que o usuário precise apresentar documentos ou realizar etapas adicionais para comprovar o procedimento.
 
Valor da compra poderá ficar em custódia
 
Outra possibilidade prevista na regulamentação é a chamada modalidade eletrônica custodiada.
 
Nesse formato, o dinheiro referente à negociação poderá permanecer em custódia enquanto as etapas necessárias para concluir a transferência são realizadas.
 
A liberação dos recursos ficará condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos para a operação.
 
Caso a transferência não seja concluída, a regulamentação prevê mecanismos para bloqueio, reversão e restituição do valor, aumentando a segurança da negociação entre comprador e vendedor.
 
Quando será possível fazer a transferência pelo celular?
 
Apesar de a nova modalidade já ter sido regulamentada pelo Contran, ela ainda não está disponível para utilização imediata.
 
A transferência digital integral começará a funcionar somente quando todas as funcionalidades necessárias forem disponibilizadas no aplicativo CNH do Brasil.
 
A mudança representa mais um passo na digitalização dos serviços relacionados à documentação de veículos e deverá reduzir a necessidade de deslocamentos e procedimentos presenciais durante a compra e venda de automóveis usados.