Projeto aprovado em comissão prevê inclusão de conteúdos sobre transmissão automática nos exames de habilitação
Saber utilizar o câmbio automático pode passar a ser um requisito obrigatório para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui a exigência de noções teóricas sobre esse tipo de tecnologia nos exames de habilitação.
Proposta amplia exigências mesmo para quem aprende em carro manual
A medida valerá inclusive para candidatos que realizarem aulas práticas em veículos com câmbio manual. Pelo texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir quais conteúdos serão cobrados nas avaliações.
O relator do projeto, deputado Gilherme Uchoa (PSD-PE), e o autor da proposta, Jonas Donizette (PSB-SP), defendem que a mudança acompanha a modernização da frota brasileira, cada vez mais composta por veículos com transmissão automática.
Atualização acompanha avanço tecnológico do setor automotivo
Segundo parlamentares, os veículos com câmbio automático já estão consolidados no mercado nacional. Diante disso, a legislação de trânsito precisa se adequar aos avanços tecnológicos da indústria, garantindo que os novos condutores estejam preparados para essa realidade.
Além disso, a proposta busca reduzir acidentes causados por imperícia ou desconhecimento das características específicas desse tipo de transmissão, ampliando o conhecimento dos motoristas sobre o funcionamento e operação dos veículos.
Projeto ainda precisa passar por outras etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de passar por sanção presidencial.