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PEC propõe mudança no IPVA com cobrança baseada no peso do veículo
- Clássicos & Histórias
- Fonte: RondoMotor
- 08 de Maio de 2026 - 20:00
- Atualizada em: de de -
Proposta em análise na Câmara prevê limite de até 1% sobre valor do automóvel
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Foto de Divulgação / Crédito: Luis Andreoli
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (06) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que prevê mudanças na forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Brasil.
A principal alteração proposta é a mudança na base de cálculo do imposto, que atualmente utiliza o valor de mercado do veículo, geralmente baseado na Tabela Fipe.
Cobrança poderá considerar peso do veículo
Pela proposta, o IPVA poderá passar a ser calculado com base no peso do automóvel e não mais apenas pelo preço de mercado.
Além disso, o texto estabelece um limite máximo para cobrança: o imposto não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo.
Segundo os defensores da PEC, o objetivo é criar um sistema considerado mais justo e alinhado a modelos adotados em outros países.
Carros leves podem ser beneficiados
Caso a proposta avance, veículos esportivos e modelos de luxo mais leves poderão ser beneficiados pela mudança na cobrança.
A justificativa apresentada pelos autores é que o modelo atual tributa continuamente um bem que perde valor com o passar do tempo.
Eles citam exemplos de países como Estados Unidos e Japão, onde parte da tributação veicular considera características físicas do veículo, como peso.
Estados poderão incentivar carros menos poluentes
Outro ponto previsto na PEC permite que os estados concedam descontos para veículos considerados menos poluentes.
A medida pode incentivar modelos híbridos e eletrificados, dependendo da regulamentação futura de cada estado.
PEC também prevê limite para gastos públicos
Além das mudanças relacionadas ao IPVA, a proposta também aborda limites para despesas públicas.
O texto prevê teto para gastos com publicidade institucional dos poderes públicos e do Ministério Público.
Segundo a proposta:
- despesas com publicidade ficariam limitadas a 0,1% da Receita Corrente Líquida;
- órgãos como Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Tribunais de Contas teriam teto de 0,4%.
O objetivo, segundo os autores, é evitar crescimento orçamentário considerado incompatível com a realidade fiscal.
Proposta ainda está em análise
A PEC 3/26 conta atualmente com apoio de 204 deputados federais.
O texto ainda precisa passar por comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Se aprovada nas próximas etapas, a proposta poderá alterar significativamente a forma de cobrança do IPVA no Brasil nos próximos anos.
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