A tradicional placa com a mensagem “Fiscalização Eletrônica” não é obrigatória para indicar a presença de um radar. As regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecem outros requisitos para a instalação e operação dos equipamentos de fiscalização de velocidade.
 
O que precisa estar sinalizado
 
A principal exigência é a sinalização que informa ao motorista qual é a velocidade máxima permitida na via. A Resolução Contran nº 798/2020 determina que os locais com fiscalização por medidor fixo sejam precedidos pela placa R-19, que indica o limite de velocidade. A mesma placa deve ser instalada junto a cada medidor fixo.
 
Quando existe redução do limite de velocidade, a regulamentação também exige que a redução seja indicada de forma gradual, conforme as regras de sinalização de trânsito.
 
Por isso, a ausência da placa escrita “Fiscalização Eletrônica”, por si só, não significa que o radar esteja irregular. O que deve ser observado é se a sinalização obrigatória e os demais requisitos técnicos estão sendo cumpridos.
 
Radares não podem ficar escondidos
 
As regras também estabelecem critérios para a instalação dos equipamentos. O Contran determina que os radares fixos não sejam instalados em locais onde obstáculos prejudiquem sua visibilidade, como árvores, postes, passarelas, pontes ou outras estruturas.
 
Além disso, os órgãos responsáveis precisam manter informações sobre os equipamentos de fiscalização em seus respectivos sites, incluindo dados como localização e identificação dos medidores.
 
E os radares móveis e portáteis
 
A regulamentação também diferencia os tipos de equipamentos. A Resolução 798/2020 estabelece requisitos específicos para medidores fixos, estáticos e portáteis, incluindo condições de utilização e registro das infrações.
 
Assim, o motorista pode passar por um ponto de fiscalização sem encontrar uma placa específica dizendo “Fiscalização Eletrônica”. Isso não significa, automaticamente, que a fiscalização seja irregular.
 
O ponto principal é que a velocidade regulamentada precisa estar devidamente sinalizada e o equipamento deve obedecer às regras estabelecidas pelo Contran.