Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudar a forma como as placas de veículos são registradas no Brasil. A ideia é vincular a identificação ao CPF ou CNPJ do proprietário, permitindo que o motorista utilize a mesma placa em outro veículo registrado em seu nome.
A proposta está prevista no Projeto de Lei 1.995/2022. Caso seja aprovada, a mudança poderá alterar os procedimentos de emplacamento e transferência de automóveis no país.
Como funcionaria a mudança?
Pelo texto da proposta, o proprietário que vender seu veículo poderá retirar a placa e utilizá-la em outro automóvel registrado em seu nome. Já o comprador precisará providenciar um novo emplacamento para o veículo adquirido.
A medida também prevê que a mudança seja aplicada aos novos emplacamentos realizados após a entrada em vigor da eventual lei. Assim, os veículos que já possuem placas não precisariam passar por uma substituição obrigatória.
Objetivo é reduzir a burocracia
Um dos objetivos do projeto é simplificar procedimentos relacionados à transferência de veículos e reduzir problemas enfrentados por antigos proprietários quando o comprador não realiza a transferência dentro do prazo legal.
Nessas situações, o antigo dono pode enfrentar transtornos relacionados a multas e outras responsabilidades vinculadas ao veículo, caso a transferência não seja devidamente registrada.
Proposta ainda depende de aprovação
O Projeto de Lei 1.995/2022 foi apresentado pelo ex-deputado Guiga Peixoto e tem relatoria do deputado Hugo Leal, conforme as informações divulgadas sobre a proposta.
Até que o texto seja aprovado, sancionado e entre em vigor, permanece o sistema atual, no qual a placa de identificação está vinculada ao veículo, e não diretamente ao proprietário.
